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Agenda tributária de outubro: veja os prazos das obrigações acessórias
Manter as obrigações fiscais em dia exige acompanhar os prazos das obrigações acessórias e contábeis. A agenda tributária divulgada pela Receita Federal traz os compromissos de outubro de 2026, com a data de vencimento e o período de...

Admissão preliminar no eSocial: o que acontece se o S-2200 não for enviado
A empresa que comunica uma admissão preliminar pelo evento S-2190 ainda precisa completar o cadastro do empregado no eSocial com o evento S-2200. O primeiro traz apenas as informações básicas e permite avisar da contratação antes de todos os dados estarem...

Simples Nacional: quando a contribuição patronal fica fora do DAS
Estar no Simples Nacional não quer dizer que toda a contribuição previdenciária patronal (CPP) esteja dentro do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS). A principal exceção são as atividades tributadas pelo Anexo IV, em que a...

MEI que pagou o DAS duas vezes pode pedir a restituição do valor
O Microempreendedor Individual (MEI) que pagou o DAS-MEI em duplicidade pode pedir a devolução do valor pago a mais. O caminho muda conforme o tributo recolhido: no caso da contribuição ao INSS, o pedido pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou pelo e-CAC da...